Questões de Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto (Direito Civil)

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Em relação à validade contratual, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os contratos se caracterizam por sua personalidade unilateral quanto às partes. II- Os contratos são considerados inválidos, ao consolidarem contratações que envolvam os incapazes e ou os absolutamente incapazes. III- São elementos indispensáveis à validade dos contratos: o consentimento, a causa, o objeto e a forma. IV- Nos contratos bilaterais, é facultado o cumprimento de direitos e deveres a uma das partes.
É correto o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II, III e IV.
Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal. II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas, também, porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais. III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato. Estão corretas as afirmativas
  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.

( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, V
  • B V, V, F
  • C F, F, V
  • D F, V, V

São elementos que compõem o plano de validade dos contratos, segundo a teoria de Pontes de Miranda (Escada Ponteana), os apresentados nas alternativas a seguir, dentre os quais não se inclui:

  • A Agente capaz.
  • B Adequação das formas.
  • C Consentimento livre.
  • D Condição, termo ou encargo.
  • E Licitude do objeto.

Sobre contratos, é INCORRETO afirmar:

  • A Nos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
  • B A exceção de contrato não cumprido aplica-se a todos os contratos.
  • C Os benéficos devem ser interpretados de forma restrita.
  • D É proibido o que tem por objeto herança de pessoa viva.
  • E É possível a manifestação tácita de vontade em matéria contratual, quando não for necessária que seja expressa.