Questão 60 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2018)

Direito Civil Dos Contratos em Geral | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

  • A prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.
  • B pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.
  • C é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.
  • D não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.

Gabarito comentado da Questão 60 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2018)

A) Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. B) Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.C) Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no...

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