Questões de Despesas de Exercícios Anteriores (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Despesas de Exercícios Anteriores

Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Contador - UFRR (2025)

Muitas duvidas surgem no momento de relacionar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto a decisão de se contabilizar uma variação patrimonial (VPA ou VPD) ou direto no patrimônio liquido em uma conta de Superavit ou Déficit Acumulados. (MCASP, 2023)

Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são:

A Despesas decorrentes de contrato de parceria Público-Privada; Restos a Pagar cancelados antes da prescrição da dívida; Compromissos atuais e futuros (A) R$ 2.250.000. do regime previdenciário.
B Despesas Decorrentes da Participação em Fundos; Restos a pagar não processados a liquidar; Compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS.
C Despesas decorrentes da participação do ente no respectivo consorcio; Restos a pagar não processados em liquidação; Compromissos internacionais e de guerra.
D Despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa; Restos a pagar processados; Compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
E Despesas de exercícios encerrados; Restos a pagar com prescrição interrompida; Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

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Prefeitura de Fortaleza-2 - Analista de Regulação Ciências Contábeis - IMPARH (2024)

Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:

A restos a pagar com prescrição interrompida, mas ainda vigente o direito do credor.
B as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro.
C os adiantamentos de valores a um servidor para futura prestação de contas.
D despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Restos a Pagar | Dívida Pública: Flutuante e Consolidada | Despesas de Exercícios Anteriores | Operações de Crédito

Prefeitura de Viçosa-2 - Fiscal Tributário - COPEVE-UFAL (2024)

Dadas as afirmativas,

I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.

II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.

III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.

IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os resto a pagar, excluídos os serviços da dívida.

verifica-se que está/ão correta/s

A IV, apenas.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Despesas de Exercícios Anteriores | Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Câmara de Cotia-2 - Contador - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por:

A Restituição.
B Indenização.
C Ressarcimento.
D Ajuste de exercício anterior.
E Despesa de exercício anterior.

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Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã - FGV (2024)

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA

A não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
B não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte.
C deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento.
D deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação.
E deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial.