Questões de Restos a Pagar (Contabilidade Pública) Página 1

Assinale a afirmativa incorreta, com relação a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.

  • A São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas, até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
  • B Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ocorrer o pagamento.
  • C No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em despesas de exercícios anteriores.
  • D O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Assinale a alternativa incorreta com relação aos restos a pagar.

  • A O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
  • B As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”.
  • C Devido as suas características, a inscrição de restos a pagar não precisa observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
  • D Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:

  • A registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
  • B ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
  • C ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.
  • D a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas e não processadas.
A esse respeito, é correto afirmar que despesa

  • A processada é aquela onde já transcorreu o estágio da execução.
  • B não processada é aquela cujo serviço encontra-se encerrado, mas não há saldo para realizar o empenho do valor devido.
  • C processada é aquela onde já transcorreu o estágio da liquidação, podendo o cancelamento da obrigação ocorrer nos primeiros 60 dias do ano subsequente.
  • D não processada é aquela cujo serviço encontra-se em execução, não existindo ainda o direito líquido e certo do credor.

As despesas empenhadas e liquidadas durante o exercício financeiro, mas pendentes de pagamento no encerramento do exercício,

  • A estão sujeitas à verificação do direito adquirido pelo credor.
  • B poderão ser executadas no próximo exercício, por meio de créditos adicionais.
  • C serão pagas à conta de despesas de exercícios anteriores, no exercício seguinte.
  • D serão inscritas em restos a pagar não processados.
  • E serão inscritas em restos a pagar processados.