Questões de Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária (Contabilidade Pública)

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A receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Qual das alternativas abaixo melhor define a receita pública:

  • A São os recursos que o governo recebe, principalmente por meio de tributos, para financiar suas atividades.
  • B É o valor arrecadado pelas empresas privadas em parceria com o governo.
  • C São os recursos destinados exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
  • D É o valor pago pelos cidadãos para ter acesso a serviços públicos privados.
  • E Refere-se apenas aos recursos recebidos pela União, sem incluir estados e municípios.

As receitas públicas podem ser classificadas de diferentes formas, sendo as receitas ordinárias aquelas que possuem continuidade, caracterizando-se como ingressos permanentes nos cofres públicos. Qual das opções abaixo corresponde a uma receita ordinária?

  • A Venda de um imóvel público pertencente à União.
  • B Contratação de um empréstimo externo para financiamento de projetos de infraestrutura.
  • C Recebimento de valores provenientes de multas ambientais aplicadas em determinado período.
  • D Impostos e taxas regulares.
  • E Recebimento de uma indenização por desapropriação de bens da administração pública.

A contabilidade classifica as operações, sob o ponto de vista da contabilidade pública, como orçamentárias e extraorçamentárias. Operações orçamentárias são aquelas que necessitam de autorização legislativa para sua ocorrência, enquanto as operações extra orçamentárias necessitam cumprir requisitos legais para sua ocorrência, mas não integram a lei do orçamento. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação orçamentária:

  • A Registro de despesa de exercício anterior.
  • B Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
  • C Pagamento de restos a pagar.
  • D Recebimento de depósito em caução.
  • E Repasse de tributos de outros Entes descontados sobre o pagamento de prestador de serviços terceirizados.

Um controlador identificou os seguintes valores de um ente público municipal durante o exercício financeiro de 2023:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Assinale a alternativa que representa, respectivamente, os valores da Receita Orçamentária e Extraorçamentária.

  • A R$ 57.000,00 – R$ 19.000,00.
  • B R$ 63.000,00 – R$ 13.000,00.
  • C R$ 65.000,00 – R$ 11.000,00.
  • D R$ 69.000,00 – R$ 7.000,00.
  • E R$ 72.000,00 – R$ 4.000,00.

De acordo com o Regime Orçamentário, deve-se reconhecer a receita orçamentária nas entidades do setor público de acordo com

  • A a arrecadação.
  • B o lançamento.
  • C o recolhimento.
  • D o recebimento econômico.
  • E a ocorrência do fato gerador.