Questões de Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária (Contabilidade Pública)

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A receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Qual das alternativas abaixo melhor define a receita pública:

  • A São os recursos que o governo recebe, principalmente por meio de tributos, para financiar suas atividades.
  • B É o valor arrecadado pelas empresas privadas em parceria com o governo.
  • C São os recursos destinados exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
  • D É o valor pago pelos cidadãos para ter acesso a serviços públicos privados.
  • E Refere-se apenas aos recursos recebidos pela União, sem incluir estados e municípios.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) contém demonstrativos que auxiliam no acompanhamento dos limites fiscais, incluindo a Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para cálculo de despesas com pessoal e endividamento. Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um município, é correto afirmar que:

  • A As receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva.
  • B As transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento.
  • C As transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal.
  • D As receitas correntes intra-orçamentárias compõem a RCL.

As receitas públicas podem ser classificadas de diferentes formas, sendo as receitas ordinárias aquelas que possuem continuidade, caracterizando-se como ingressos permanentes nos cofres públicos. Qual das opções abaixo corresponde a uma receita ordinária?

  • A Venda de um imóvel público pertencente à União.
  • B Contratação de um empréstimo externo para financiamento de projetos de infraestrutura.
  • C Recebimento de valores provenientes de multas ambientais aplicadas em determinado período.
  • D Impostos e taxas regulares.
  • E Recebimento de uma indenização por desapropriação de bens da administração pública.

A contabilidade classifica as operações, sob o ponto de vista da contabilidade pública, como orçamentárias e extraorçamentárias. Operações orçamentárias são aquelas que necessitam de autorização legislativa para sua ocorrência, enquanto as operações extra orçamentárias necessitam cumprir requisitos legais para sua ocorrência, mas não integram a lei do orçamento. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação orçamentária:

  • A Registro de despesa de exercício anterior.
  • B Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
  • C Pagamento de restos a pagar.
  • D Recebimento de depósito em caução.
  • E Repasse de tributos de outros Entes descontados sobre o pagamento de prestador de serviços terceirizados.