Questões de Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária (Contabilidade Pública)

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Analise as assertivas a seguir a respeito do momento de reconhecimento e critérios de registro das receitas e despesas nas entidades que utilizam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.

II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.

III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E Apenas II e III.

No que se refere à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

  • A A devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita à autorização legislativa, portanto, integra a Lei Orçamentária Anual.
  • B As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificadas como receitas orçamentárias.
  • C Ingressos decorrentes de operações de crédito destinadas a atender a desequilíbrios orçamentários classificam-se como receitas extraorçamentárias.
  • D Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário dos quais a entidade pública é mera agente depositária.
  • E São consideradas receitas orçamentárias somente aquelas que constam na Lei do Orçamento Anual ou indicadas na abertura de créditos adicionais.

As Receitas Públicas Orçamentárias correspondem aos recursos que ingressam nos cofres públicos e, pertencentes ao Estado com previsão na Lei Orçamentária Anual, serão aplicados no financiamento de serviços públicos à coletividade (FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015). Considerando seu impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias são classificadas em

  • A Correntes e de Capital.
  • B Efetivas e Não Efetivas.
  • C Orçamentárias e Não Orçamentárias.
  • D Originárias e Derivadas.

De acordo com o disposto na Lei 4.320/64, as Receitas Orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:

  • A Receitas Adicionais e Receitas Suplementares.
  • B Receitas Correntes e Receitas de Capital.
  • C Receitas Extraorçamentárias e Receitas Intraorçamentárias.
  • D Receitas Especiais e Receitas Extraordinárias.

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. 


Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. 

  • Certo
  • Errado