Questões de Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir: I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital. III - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. IV - Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nêle arrecadadas e as despesas nêle legalmente empenhadas. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
  • B Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
  • C Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.

A verificação do direito adquirido pelo credor com a finalidade de apurar o objeto, o valor a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, é realizada no estágio do(a)

  • A liquidação da despesa pública.
  • B empenho da receita pública.
  • C pagamento da despesa pública.
  • D fixação da despesa pública.
  • E programação da receita pública.

Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Sempre que se emitir um empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
  • B No caso de ocorrência de resultado primário negativo no exercício, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
  • C O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, consistente na reserva de parcela de dotação orçamentária, e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  • D É permitida a realização de despesa sem prévio empenho nos casos especiais previstos na legislação municipal.

O ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é:

  • A o pregão
  • B o empenho
  • C o pagamento
  • D a liquidação

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.


I. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.

II. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga de forma imediata.


De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
  • B Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
  • C Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  • D As afirmativas I, II e IV estão erradas.
  • E As afirmativas I, II, III e IV estão erradas.