Questões de Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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A receita orçamentária corresponde a todos os ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentaria e para as operações que, mesmo sem o ingresso de recursos, financiem despesas orçamentárias, como é o caso das chamadas operações de crédito em bens e/ou serviços. Em relação as classificações da receita, julgue os itens abaixo: 

I. A receita patrimonial é origem da receita de capital.
Il. A receita de amortização de empréstimos é origem da receita de capital.
Ill. A receita de dividendos é origem da receita corrente.
IV. A receita industrial é origem da receita corrente.  

Estão CORRETOS os itens:

  • A Apenas I, Il e lll.
  • B Apenas II, III e IV.
  • C Apenas ll e lll.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E Apenas Il e IV.

Para responder à questão considere as seguintes informações:

- Valor recebido da venda de bens móveis inservíveis (leilão): R$ 400.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito para pagamento em 36 parcelas: R$ 500.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de imóvel: R$ 1.200.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 200.000,00.
- Valor recebido da União decorrente da Repartição Tributária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido a título de taxas cobradas dos Contribuintes: R$ 100.000,00.
- Valor recebido da arrecadação de impostos municipais: R$ 1.900.000,00.

Somente com base nas informações acima, é possível afirmar que o total das receitas orçamentária e de capital do Município, respectivamente, foi:

  • A R$ 2.700.000,00 e R$ 1.700.000,00.
  • B R$ 2.700.000,00 e R$ 2.100.000,00.
  • C R$ 3.100.000,00 e R$ 2.300.000,00.
  • D R$ 3.900.000,00 e R$ 1.100.000,00.
  • E R$ 3.900.000,00 e R$ 900.000,00.

A receita pública que integra o conjunto de recursos componentes da base de cálculo para os repasses ao Poder Legislativo é a:

  • A receita de aluguéis
  • B receita de alienação de bens
  • C receita de operações de crédito
  • D receita de aplicações financeiras
  • E receita de taxas de serviços públicos

Fontes e destinações de recursos são conceitos fundamentais no planejamento financeiro, especialmente no âmbito governamental. Eles referem-se, respectivamente, à origem dos recursos financeiros e aos fins para os quais esses recursos são aplicados. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Destinação de Recursos refere-se ao acompanhamento e controle das fontes e destinações de recursos são essenciais para garantir a transparência e a accountability no uso do dinheiro público. Órgãos de controle interno e externo, como tribunais de contas e auditorias, desempenham papel crucial nesse processo.
(__) Fontes de Recursos incluem todas as origens de financiamento disponíveis para uma entidade, seja ela governamental ou não. No setor público, essas fontes podem ser tributárias (impostos, taxas, contribuições), não tributárias (multas, aluguéis, venda de bens), ou provenientes de empréstimos e financiamentos.
(__) Fiscalização e controle refere-se à alocação desses recursos para despesas específicas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. A destinação é geralmente regulada por leis orçamentárias e planejamento estratégico governamental.
(__) A sustentabilidade das fontes de recursos é vital para a continuidade dos programas e políticas públicas. Isso envolve a gestão prudente e responsável dos recursos, evitando o endividamento excessivo e garantindo a capacidade de investimento a longo prazo.

A sequência está correta em:

  • A V − V − V − F.
  • B F − V − F − V.
  • C V − F − F − V.
  • D F − F − V − V.

Receita Pública é o ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado, proveniente de atividades de arrecadação, tributos, contribuições, alienação de bens, transferências ou outras fontes legalmente previstas. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas públicas podem ser classificadas em correntes (provenientes de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos) e de capital (provenientes de tributos, taxas e contribuições).
II. Em alguns casos a arrecadação da receita pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência, garantindo que os recursos sejam obtidos e utilizados de acordo com a legislação vigente e em benefício da coletividade.
III. A principal finalidade da receita pública é financiar as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura e cumprimento das obrigações do Estado.

Está correto o que se afirma em:

  • A I e III, apenas.
  • B I, II e III.
  • C III, apenas.
  • D I, apenas.