Questões de Etapas e Estágios da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública) Página 1

A receita pública passa por determinados estágios até que ocorra seu efetivo recebimento. Com relação aos estágios da receita pública, assinale a opção CORRETA:

  • A O estágio da previsão corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  • B O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
  • C O estágio do recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
  • D O lançamento é o estágio onde ocorrem o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.


Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.


I – Previsão

II – Arrecadação

III – Recolhimento

IV – Lançamento


( ) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

  • A I – II – III – IV
  • B IV – III – II – I
  • C IV – III – I – II
  • D I – II – IV – III
  • E I – III – IV – II
Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.
  • A Previsão; orçamento; recolhimento; pagamento.
  • B Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.
  • C Previsão; arremesso; subtração; recolhimento.
  • D Previsão; lançamento; arrecadação; pagamento.
  • E Previsão; lançamento; arrematação; recolhimento.

Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ___________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

  • A Previsão
  • B Lançamento
  • C Arrecadação
  • D Recolhimento
  • E Execução

Considerando as Etapas da Despesa Orçamentária definidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.


Quais estão corretas? 

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas I e IV.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II, III e IV.