O estágio da receita pública em que o governo identifica quem deve pagar, o valor devido e a data de pagamento, sem que isso signifique o ingresso imediato dos recursos nos cofres públicos, é denominado:
As etapas da receita pública compreendem:
De acordo com as etapas da receita orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.
( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.
( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.
Em relação ao registro contábil da receita orçamentária, conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/64, analisar os itens.
I. Pelo registro da arrecadação da receita na execução do orçamento. D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
II. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
III. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Está CORRETO o que se afirma:
Julgue o item.
O lançamento é considerado uma etapa de execução da receita orçamentária, que pode não ocorrer, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.