Questões de Etapas e Estágios da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

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A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.


Fonte: MCASP (2018)

Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela etapa

  • A da destinação.
  • B do recolhimento.
  • C da arrecadação.
  • D do lançamento.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação e estágios da receita pública orçamentária, é correto afirmar:
  • A Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
  • B Receitas de contribuições e receitas patrimoniais são classificadas na categoria econômica de receitas de capital.
  • C Receitas com a alienação de bens e receitas de amortização de empréstimos são classificadas na categoria econômica de receitas correntes.
  • D O estágio da conciliação da receita é o momento em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
  • E Receitas de operações de crédito não passam pelo estágio da previsão, pois não são resultantes de metodologias de projeção usualmente adotadas para as demais receitas.

Para o reconhecimento do crédito no âmbito da atividade tributária do setor público, pode-se utilizar como referência o momento

  • A da previsão da receita.
  • B do recolhimento da receita.
  • C do lançamento da receita.
  • D da arrecadação da receita.

Os estágios das receitas e das despesas são as fases pelas quais as receitas e as despesas devem passar para serem concretizadas. A execução de cada fase pressupõe a passagem de cada uma pela fase anterior. Esses estágios constituem a execução orçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

  • A A previsão da receita é a estimativa, no orçamento, do que se pretende arrecadar. Essa previsão pressupõe que a arrecadação efetiva nunca seja inferior à previsão, sendo sempre igual ou maior que a importância orçada.
  • B Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e o recolhimento da receita. Esse recurso poderá ser utilizado nas políticas públicas.
  • C O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Poder Público, uma obrigação de pagamento. Essa obrigação dependerá ou não do implemento de uma condição.
  • D O empenho da despesa é uma garantia ao credor, visto que, de posse da nota de empenho, ele poderá fazer valer o seu direito judicialmente. Não obstante, esse direito poderá ser cancelado, diante de fato superveniente, a critério da Administração Pública. Nesse caso, o Poder Público emitirá a nota de anulação de empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo orçamentário.
  • E O estágio de realização da despesa corresponde ao momento em que ela se firma como tal, pelo regime de competência. Nesse momento, o Poder Público, tendo por base o contrato firmado, o ajuste ou o acordo respectivo, a nota do empenho e os comprovantes de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, reconhecerá o direito do credor de receber a importância devida. A partir daí, a despesa se firmará como tal, visto que não será mais possível anulá-la ou torná-la sem efeito.

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei n° 4.320/1964, o qual estabelece que pertence(m) ao regime financeiro

  • A o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial.
  • B a evidenciação dos fatos ligados à administração orçamentária e financeira.
  • C a evidenciação dos fatos ligados à administração patrimonial e industrial.
  • D as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
  • E a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.