Questões de Dívida Pública: Flutuante e Consolidada (Contabilidade Pública)

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Quanto à dívida mobiliária,

  • A as despesas relativas à dívida mobiliária não constarão da lei orçamentária anual.
  • B o ente público poderá contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.
  • C é vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, mesmo para reduzir a dívida mobiliária.
  • D é a dívida pública representada por títulos emitidos exclusivamente pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil.
  • E o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior.

Com relação a despesas processadas e não processadas, restos a pagar, dívida fundada e flutuante é correto afirmar que:

  • A Tanto as despesas processadas como as despesas não processadas, que não foram pagas até o último dia do ano compõe a dívida flutuante da entidade.
  • B Somente os Restos a Pagar Processados compõe a dívida fundada da entidade.
  • C As despesas não processadas que não forem pagas até o último dia do ano e não forem canceladas ou estornadas, passam a ser denominados a partir do início do ano seguinte de Restos a pagar processados.
  • D As despesas públicas podem ser classificas em processadas e não processadas, sendo que aquelas que foram empenhadas são chamadas de processadas e as que ainda não foram empenhadas, de não processadas. Ambas compõem, no final do período a dívida flutuante da entidade.

Sobre a dívida pública e o endividamento no contexto da gestão fiscal, analise as assertivas abaixo:

I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.
II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.
III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas correntes.
IV. A gestão da dívida pública deve ser orientada pelo objetivo de manter o custo de endividamento em níveis sustentáveis, evitando a insolvência do governo, mas sem considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias.
V. O conceito de endividamento sustentável está relacionado à capacidade do governo de honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de geração de superávits fiscais primários, mantendo um equilíbrio entre a receita pública e os gastos.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e V.
  • B Apenas II e V.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E I, II, III, IV e V.

Dadas as afirmativas,



I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.


II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.


III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.


IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os resto a pagar, excluídos os serviços da dívida.



verifica-se que está/ão correta/s

  • A IV, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

São consideradas as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

  • A Arrendamento mercantil.
  • B Operação de crédito mobiliária.
  • C Operação de crédito contratual.
  • D Mútuo financeiro.