Questões de Dívida Pública: Flutuante e Consolidada (Contabilidade Pública)

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Para que se efetue a amortização ou o resgate de dívida fundada, deverá haver autorização legislativa.

  • Certo
  • Errado

A dívida pública refere-se a todas as obrigações contraídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. A dívida pública é classificada em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende aquela contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo, conforme Lei nº 4.320/1964. Segundo o Art. 92 da referida Lei, não compreende uma das modalidades de dívida flutuante os

  • A débitos de tesouraria.
  • B serviços da dívida a pagar.
  • C restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
  • D compromissos de exigibilidade acima de doze meses.
  • E depósitos.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Pública:
I. Enquanto a Dívida Flutuante é classificada como interna, a Dívida Fundada pode ser interna ou externa, compreendendo, por exemplo, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita. II. A União não pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. III. Os juros da Dívida Pública não podem ser considerados transferências de capital.
É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em II.
  • C apenas em III.
  • D apenas em I e II.
  • E apenas em II e III.

A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.


I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.

III De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.

IV De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.

V De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.


Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
  • B Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
  • C Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
  • D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para

  • A redução da inflação.
  • B redução do deficit primário.
  • C redução da capacidade de pagamento do governo por superavit financeiro.
  • D incentivo de investimentos do setor privado no mercado financeiro.
  • E aumento da dívida mobiliária.