Questão 40 Comentada - Prefeitura de Sinop-2 - Procurador Jurídico - SELECON (2025)

O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pratica crime de:

  • A condescendência ilegal
  • B excesso de exação
  • C exercício arbitrário
  • D corrupção ativa