Questão 106 Comentada - Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

Direito Tributário Tributos Federais | CIDE


Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

A CIDE NÃO incide sobre as operações de

  • A comercialização, no mercado interno de óleo combustível
  • B comercialização, no mercado interno de gasolina
  • C exportação de álcool etílico combustível
  • D importação de diesel
  • E importação de querosene de aviação

Gabarito comentado da Questão 106 - Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

A questão aborda a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis, conforme estabelecido na Lei nº 10.336/01. A análise da lei revela que a CIDE não incide sobre as receitas de exportação dos produtos relacionados no caput do artigo. O artigo em questão se refere aos produtos relacionados no caput do artigo. Vamos analisar as alternativas: A) comercialização, no mercado interno de óleo combustível: A CIDE incide sobre a comercialização no mercado int...

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