Questões de Carência (Direito Previdenciário)

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Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente prestações que independem de carência para serem concedidas.

  • A Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
  • B Pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
  • C Aposentadoria por tempo de serviço e serviço social.
  • D Auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.
  • E Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns benefícios dependem de carência e outros, não.
Das situações abaixo indicadas, assinale aquela que contempla um benefício que não exige carência.

  • A Maria, que é dona de casa e pretende receber salário-maternidade.
  • B João, que é empregado num restaurante, pai de uma criança de 10 anos de idade e pretende receber salário-família.
  • C Denise, que é titular de uma empresa e pretende receber auxílio por incapacidade temporária comum (previdenciário).
  • D Carlos, empregado que recebe um salário mínimo, foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado e pretende que seus dependentes recebam auxílio-reclusão.
  • E Janusa, empregada de um laboratório e que possui doença degenerativa em estado avançado e irreversível, que pretende receber aposentadoria por incapacidade permanente.

Com base na Lei nº 8.213/1991, em regra, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as prestações que independem de carência para a concessão?

  • A Pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.
  • B Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
  • C Pensão por morte, aposentadoria por idade, e salário-maternidade.
  • D Salário-família, aposentadoria especial, e auxílio-reclusão.
  • E Auxílio-reclusão, auxílio-doença e pensão por morte.

Assinale a alternativa correta:

  • A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.
  • B A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
  • C Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
  • D A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
  • E A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.


A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá acumular a sua aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária. 

  • Certo
  • Errado