Questões de Cumulação dos Benefícios (Direito Previdenciário)

Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após a análise da relação custo-benefício, determinada entidade fechada de previdência complementar pretende contratar um seguro específico para a cobertura de risco em planos de benefícios referentes a invalidez permanente e morte de participantes ou assistidos. Nesse caso, a entidade previdenciária fica impedida de formalizar esse tipo de contrato, visto que se trata de um serviço que deve ser prestado exclusivamente pela própria entidade previdenciária, sendo vedada a sua terceirização.

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.  

É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.

Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. 

Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado incapacitado para o exercício do seu trabalho por um período superior a quinze dias. Nessa situação, Gustavo não poderá acumular o recebimento de sua aposentadoria com o benefício do auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS. 

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá acumular a sua aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária. 

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

Se duas seguradas do RGPS, uma na condição de segurada empregada e outra na de contribuinte individual, tiverem filhos no corrente mês, e se ambas tiverem feito sete contribuições mensais, sequenciais e ininterruptas para o RGPS, então as duas terão direito ao benefício do salário-maternidade.