Questões de Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho.
Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.

A José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
B José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
C José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
D José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 3: Previdência - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União.

Na aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez

Prefeitura de Camaquã - Procurador Jurídico - Creative Group (2024)

Um trabalhador atuava como operador de máquinas em uma indústria e, após sofrer um acidente de trabalho, ficou incapacitado para suas atividades habituais. Em razão disso, ele requereu a aposentadoria por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o INSS indeferiu o pedido, alegando que João poderia retornar ao trabalho após tratamento médico. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A João não pode solicitar aposentadoria por invalidez, pois a concessão desse benefício é exclusiva para casos de incapacidade permanente e total, e ele pode ser reabilitado para outra função.
B O INSS deve conceder a aposentadoria por invalidez, independentemente da possibilidade de reabilitação profissional, pois a incapacidade decorrente de acidente de trabalho é sempre considerada total.
C João tem o direito à aposentadoria por invalidez, pois o acidente de trabalho lhe conferiu direito ao benefício, mesmo que haja possibilidade de reabilitação.
D A aposentadoria por invalidez é um direito do segurado apenas se a incapacidade for definitiva, e o INSS não pode indeferir o pedido com base na possibilidade de reabilitação.

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Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
B Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
C Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
D João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
E Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

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Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

A João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
B Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
C Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
D João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
E Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.