Questões de Aposentadoria Especial (Direito Previdenciário)

Limpar Busca

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Benefícios em Espécie


Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 3: Previdência - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União. 


Caso esses servidores sejam deficientes ou policiais federais, eles não possuem garantia constitucional à aposentadoria especial.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria Especial | Carência | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado


TRF - Juiz Federal - FGV (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.
  • B A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
  • C Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
  • D A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
  • E A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Benefícios em Espécie


Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - Assistente Social IPSM - IBADE (2024)

Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta.

  • A O auxílio-doença é um benefício destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho e é concedido sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição.
  • B O salário-maternidade é um benefício concedido apenas às seguradas que trabalham no setor privado e não inclui a proteção das seguradas do serviço público.
  • C O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido exclusivamente a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho e a concessão é automática, sem necessidade de perícia médica.
  • D A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde por um tempo mínimo especificado, com base em leis e regulamentos específicos.
  • E O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido e pode ser concedido em casos de falecimento durante o período de afastamento temporário por doença.

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Benefícios em Espécie


Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - Médico - FGV (2024)

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja

  • A diretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional.
  • B consequente aos riscos ambientais indevidamente controlados.
  • C resultante de equipamentos obsoletos.
  • D indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
  • E originado a partir da má qualidade de manutenção preditiva.

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Benefícios em Espécie


Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição.
Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte anos, assinale a opção correta acercada da idade mínima que Rosane precisará ter para conseguir a aposentadoria especial.

  • A 55 anos de idade.
  • B 62 anos de idade.
  • C 60 anos de idade.
  • D 58 anos de idade.
  • E Não há idade mínima.