Questões de Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação (Direito Civil)

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Pietro, aposentado, pai de Bento e Sofia, frutos do seu matrimônio com Clara, falecida há 10 anos, mantém união estável há 5 anos com Tereza, 28 anos, mãe de Túlio de apenas 2 anos de idade. Pietro e Tereza não tiveram filhos comuns.
Apesar de Bento e Sofia gostarem muito de Pietro, romperam relações com ele, pois não aceitaram o relacionamento dele com Tereza. 
Em respeito aos sentimentos dos filhos, Pietro convenceu Tereza a abandonar sua carreira e a se mudar com ele para um sítio, localizado em Caldas Novas. Além disso, celebrou pacto de convivência com Tereza, pelo qual optaram pelo regime da separação de bens. Diante do contexto, Pietro, preocupado com o futuro de Tereza, contratou um seguro de vida no valor de  R$ 5 milhões de reais, indicando-a como única beneficiária. 
Na última sexta-feira, Pietro e Tereza foram a Goiânia, levar o pequeno Túlio para a casa do pai, com quem passaria duas semanas de férias. No retorno, Pietro e Tereza envolveram-se em grave acidente de trânsito, resultando na morte de ambos, não sendo possível precisar quem faleceu primeiro.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção correta.

  • A Pietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento, Sofia e Túlio por direito sucessório.
  • B Pietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia por direito obrigacional.
  • C Pietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Túlio, por direito obrigacional.
  • D Pietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia, por direito sucessório.
  • E Pietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Túlio, por direito sucessório.

Assinale a alternativa correta:

  • A De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte é o trânsito em julgado da ação que reconheceu o estado de filiação.
  • B O prazo prescricional da investigação de paternidade é de 10 (dez) anos.
  • C O prazo prescricional da petição de herança é de 5 (cinco) anos.
  • D Em investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.
  • E Em caso de inexistência ou incorreção do termo de nascimento, a filiação pode ser provada por qualquer modo admissível em direito quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente, ou quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Ricardo faleceu sem testamento. Deixou, como viúva, sua companheira Carmen, com quem teve três filhos, e mais dois filhos do primeiro casamento.

Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.

Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de

  • A um quarto do Sítio Amendoeira.
  • B sua meação e um sexto do patrimônio de Ricardo.
  • C um sexto do patrimônio de Ricardo.
  • D um sexto do Sítio Amendoeira.
  • E sua meação e um quarto do patrimônio de Ricardo

Donato e sua esposa Milena fazem lavrar escritura pública transmitindo a seus filhos, em proporções iguais, a integralidade de seu patrimônio, com efeitos imediatos, dispensando os beneficiários do dever de colação. Reservam para si apenas o usufruto dos bens.
Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A se verifica uma espécie de pacta corvina, a versar herança de pessoa viva, o que é vedado pelo ordenamento (Art. 426 do Código Civil);
  • B o negócio jurídico é espécie de doação de bens, a desdobrar o indisponível dever de colação, pelos herdeiros, dos bens transmitidos;
  • C embora válido o negócio jurídico, se verificado algum prejuízo à legítima, será necessário, para corrigi-lo, a realização de inventário, a fim de equacionar corretamente a partilha;
  • D para a validade do negócio jurídico, é necessária a concordância de todos os herdeiros;
  • E a invalidade que acomete o negócio jurídico pode ser expurgada pela redução das disposições para que abranja apenas a parte disponível da herança.

O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a homologação da partilha que contempla saldo bancário e um imóvel situado em Aracaju.
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:

  • A não é cabível;
  • B poderá abranger todos os aluguéis recebidos;
  • C só poderá abranger os aluguéis vencidos após a apresentação do esboço de partilha;
  • D só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição trienal a partir do vencimento de cada parcela;
  • E só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição decenal a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória.