Questão 52 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Direito Civil Direito das Sucessões | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação


Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em

  • A São Paulo.
  • B Jundiaí.
  • C Campinas.
  • D Limeira.
  • E Sorocaba.

Gabarito comentado da Questão 52 - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

De acordo com a legislação civil brasileira, a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido, independentemente do local do óbito ou da situação dos bens deixados. No caso apresentado, Marcela estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí, sendo este o local determinante para a abertura de sua sucessão. O fato de ter nascido em São Paulo, firmado testamento em Campinas, falecido em Limeira ou deixado imóvel em Sorocaba são circunstâncias irrelevantes para esta determinação legal. ...

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