Questões de Inventário e Partilha (Direito Civil)

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No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.

  • A Se o herdeiro for devedor ao espólio, em regra, o débito será imputado inteiramente no quinhão do devedor.
  • B Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do co-herdeiro insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.
  • C Os legatários e credores da herança não podem exigir que do patrimônio do falecido se discrimine o do herdeiro.
  • D As despesas funerárias, apenas no caso de haver herdeiros legítimos, sairão do monte da herança.
  • E A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, respondem os herdeiros de forma solidária.

João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.

É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:

  • A um quarto (1/4) para cada um dos filhos de João.
  • B um quarto (1/4) da herança para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
  • C Maria e todos os filhos de João receberão, cada um, um quinto (1/5) da herança.
  • D um terço (1/3) para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.
  • E 10% para Maria e 15% para cada um dos filhos de João.

Assinale a alternativa correta sobre a colação.

  • A Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído é dispensado de conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível.
  • B Os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, devem vir à colação.
  • C O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
  • D As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente estão sujeitas à colação.
  • E É vedada a doação com dispensa de colação prevista pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. De acordo com o Código Civil, o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia. Sobre os sonegados na herança, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código Civil:

  • A Se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.
  • B A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
  • C A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, não aproveita aos demais interessados.
  • D Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, assim como arguir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário que não os possui.
  • E Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, pagará ele a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos.

Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em 1998. Nessa primeira união, cujo regime era de comunhão parcial de bens, Antônia adquiriu um apartamento e, após o casamento com Marcos, adquiriu uma casa na praia com recursos exclusivamente próprios. Antônia faleceu em 15 de março de 2018, sem realizar inventário dos bens do primeiro esposo. Considerando a situação acima exposta, de acordo com o que dispõe o Código Civil em vigor, Marcos

  • A será herdeiro com relação a todos os bens.
  • B será herdeiro de Antônia com relação ao apartamento e meeiro com relação à casa na praia.
  • C não será herdeiro de Antônia.
  • D não terá direito ao apartamento e será meeiro da casa na praia.
  • E terá direito à meação de todos os bens.