Questão 52 Comentada - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens adquiridos antes do casamento. Considerando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento, em relação aos bens particulares deixados por Luciana, Alberto

  • A tem direito à integralidade da herança deixada, independentemente da existência de descendentes ou ascendentes.
  • B é herdeiro e não concorre com os ascendentes vivos de Luciana, se não houver descendentes.
  • C não é considerado herdeiro de Luciana, a não ser que tenha sido contemplado por testamento.
  • D não é herdeiro e não poderia ser contemplado em eventual testamento deixado por Luciana.
  • E é herdeiro concorrente com os descendentes de Luciana, se existirem.

Gabarito comentado da Questão 52 - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Análise Técnica: No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento são considerados bens particulares do cônjuge. Por força do direito sucessório, em relação a esses bens, o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário. Conforme a ordem de vocação hereditária, na existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente concorre com eles na sucessão, em igualdade de condições. A alternativa correta descreve exatamente essa situação de concorrência. Portanto, em relação ao...

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