Questão 48 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

  • A não cometeu crime;
  • B cometeu crime de injúria;
  • C cometeu crime de constrangimento ilegal;
  • D cometeu crimes de constrangimento ilegal e injúria;
  • E cometeu crime de violência psicológica contra a mulher.

Gabarito comentado da Questão 48 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Com base na legislação penal brasileira vigente em 2024, notadamente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o caso descrito configura crime de violência psicológica contra a mulher. A conduta de Elmo – expulsar Filomena de casa nua, impedindo-a de se vestir, causando dano emocional – caracteriza violência psicológica, definida na lei como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher. A relação conjugal ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium