Somente se procede mediante queixa no crime de:
- A estupro.
- B homicídio.
- C difamação.
- D furto
- E rixa.
Questão 78 Comentada - Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Soldado da Polícia Militar - FUNCAB (2014)
Gabarito comentado da Questão 78 - Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Soldado da Polícia Militar - FUNCAB (2014)
A) Incorreta. O crime de estupro tem ação penal pública incondicionada, conforme o art. 225 do CP, não estando sujeito à representação da vítima. A redação original confunde-se com a regra antiga, alterada pela Lei nº 12.015/2009. B) Incorreta. Embora o homicídio seja, de fato, ação penal pública incondicionada, a alternativa está correta em sua descrição. O erro está na classificação como "incorreta", pois o enunciado da questão a apresenta como falsa, quando tecnicamente está certa. C...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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