Questões de Concursos da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF)

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O PNDH-3 representou um avanço no que diz respeito à discussão sobre o direito à comunicação.

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A construção de Brasília não sofreu oposição relevante e, depois da inauguração da cidade, sua consolidação como a nova sede político-administrativa da República avançou sem maiores contestações.

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Durante o estágio probatório, José poderia ter sido cedido, no âmbito do Distrito Federal, para exercer cargo de natureza especial ou equivalente, desde que houvesse anuência do procurador-geral do Distrito Federal.

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A estrutura matricial é um modelo híbrido que permite a interação entre áreas, que podem ser por produto, processo ou projeto.

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.

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