Julgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.
Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adotados, sem que isso configure ofensa ao princípio federativo.
- Certo
- Errado