Questões de Concursos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.


Situação hipotética: José, servidor nomeado para cargo efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade no serviço público. Assertiva: Nessa situação, a despeito da excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio probatório, caso apresente queda na produtividade por dois meses seguidos.

  • Certo
  • Errado

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.


A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.

  • Certo
  • Errado

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão.

  • Certo
  • Errado

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.


Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil, hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do dano cumulado com quantia indenizatória arbitrada pelo juiz.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente, acerca da estrutura urbana brasileira e das grandes metrópoles nacionais.


As desigualdades sociais se refletem no espaço urbano e as formas produzidas são distintas em função de cada contexto territorial. As estruturas e formas urbanas das cidades dos países mais ricos da Europa e América Anglo-saxônica são totalmente diversas daquelas das cidades latino americanas e africanas.

  • Certo
  • Errado