Qual direito é assegurado ao usuário em relação ao tratamento recebido pelos servidores públicos?
Analise os itens e assinale a alternativa correta. O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante a decisão unilateral do chefe do poder executivo.
A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:
Segundo a Constituição Federal de 1988, havendo compatibilidade de horários, em qual das hipóteses abaixo poderá ocorrer a acumulação remunerada de cargos públicos?
No que se refere às diferenças entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.