Questões comentadas de Concursos para Psicólogo Hospitalar

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Acerca dos cuidados éticos que o psicólogo deve ter no contexto hospitalar, podemos afirmar:

I - É importante realizar registros detalhados dos atendimentos realizados nos prontuários multiprofissionais, sempre utilizando descrições literais para fundamentar as impressões e as condutas.
II - Para preservar a confidencialidade das informações prestadas durante o atendimento o psicólogo deve abster-se da discutir o caso com outros profissionais, limitando-se a registrar por escrito somente o que for essencial para a condução do caso pela equipe.
III - Em nenhuma hipótese o psicólogo hospitalar deve intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional da psicologia.
IV - As comunicações por escrito produzidas no contexto hospitalar devem seguir as orientações da resolução do CFP n.º 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.

Marque a opção correta.

  • A Os itens III e IV são verdadeiros.
  • B Os itens I, II e III são verdadeiros.
  • C Os itens II, III e IV são verdadeiros.
  • D Os itens II e IV são verdadeiros.
  • E Somente o item IV é verdadeiro.

O principal objetivo da Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é garantir o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela visa promover a participação cidadã e combater a corrupção, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de conhecer as ações e decisões dos órgãos públicos.
Para os efeitos desta lei, é INCORRETO afirmar que:

  • A É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
  • B O interessado não poderá interpor recurso contra decisão que indeferiu o acesso a informações ou contra às razões de negativa de acesso.
  • C O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
  • D Aquele que obtiver acesso às informações pessoais será responsável pelo seu uso indevido.
  • E A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

  • A O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular, em qualquer caso.
  • B Dado pessoal sensível é relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • C Esta lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional.
  • D Os dados pessoais serão armazenados somente por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim.
  • E Dado anonimizado é relativo a titular que possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:

  • A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
  • B nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
  • C nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
  • D posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
  • E posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.