Questões de Transparência e a Lei de Acesso à Informação (Administração Pública)

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Prefeitura de Caconde - Agente de Fiscalização - Avança SP (2025)

No que tange à transparência da informação no serviço público é correto afirmar, exceto:

A Diário Oficial é uma das ferramentas de transparência no setor público.
B O cidadão solicita informações ao governo por meio de pedidos formais.
C O governo divulga as informações após a solicitação do cidadão.
D A transparência da informação no serviço público é um princípio essencial para garantir a participação cidadã, o controle social e a eficiência da administração pública.
E Permite que a população acompanhe como os recursos públicos são utilizados, prevenindo a corrupção e fortalecendo a democracia.

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Prefeitura de Cuiabá-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados e municípios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como parte do Programa LAI para Todos, visa orientar gestores estaduais e municipais na implementação efetiva da LAI, fortalecendo o acesso à informação.
Um benefício proporcionado pela LAI para a sociedade e a administração pública, é o de

A restringir o acesso a contratos governamentais.
B diminuir a participação popular na tomada de decisões.
C limitar a transparência nos processos de licitação.
D reduzir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
E Estimular o controle social e prevenção da corrupção.

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Prefeitura de Niterói-2 - Auditor Municipal de Controle Interno Controle Interno - FGV (2024)

O Município de Cidade Jardim implementou uma iniciativa de governo aberto com o objetivo de promover a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na gestão pública.
Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.
Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.

I. Audiências Públicas.
II. Portal da Transparência.
III. Relatórios de Desempenho.

( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.

Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.

A II – III – I.
B II – I – III.
C I – II – III.
D I – III – II.
E III – I – II.

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2024 - Diversos Cargos - Prova IV

A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considerando a regulamentação desse dispositivo, qual conduta é compatível com o direito fundamental de acesso à informação?

A O fornecimento indireto de informação, quando a entidade pública comunica por escrito o sítio virtual consultável pelo requerente com acesso à internet.
B A dispensa, pelo órgão público, da identificação da pessoa que solicita acesso à informação e à especificação da informação requerida.
C A ordem de prestar informação dada a entidade privada sem fins lucrativos que realize ações de interesse público mediante financiamento coletivo.
D O fornecimento da informação em formato digital nesse mesmo formato, independentemente da anuência do requerente.

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CIRC-2 - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

A C - E - E - C.
B C - E - C - E.
C C - C - E - C.
D E - C - E - E.
E E - E - C - E.