Questões de Transparência Eletrônica (Administração Pública)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação ao planejamento estratégico, à gestão de resultados e à inovação na gestão pública, julgue o item subsequente.

Ao se adotarem métodos automatizados e de inteligência artificial no setor público, ganha-se controle sobre o espaço físico, os recursos vitais e as informações, sendo melhorada a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, e fortalecidas a transparência e a responsabilidade governamentais.

  • Certo
  • Errado

[…] o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Outro conceito muito esclarecedor, segundo Sa, Silva, Araujo e Soeiro (2018), é de que “O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à administração pública federal”.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/portal-da-transparencia/ Acesso em: novembro de 2024.)

No caso específico do Poder Judiciário, nos deparamos com os conceitos de “transparência ativa” e “transparência passiva”, sendo que:

  • A Na transparência ativa não podem aparecer, em hipótese alguma, programações e execuções orçamentárias, informações referentes a licitações, editais e resultados de concursos.
  • B Na transparência ativa, o caráter informativo, educativo ou de orientação social que caracterizam as informações não impedem a sua utilização para casos de promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.
  • C Na transparência passiva, quando não se autoriza o acesso integral à informação (sigilosa ou pessoal), assegura-se que o contexto da informação original possa ser alterado em razão da parcialidade do sigilo.
  • D Na transparência passiva, o direito de acesso aos documentos, ou às informações neles contidas, será assegurado apenas com a edição do ato decisório respectivo, ou seja, não há liberdade de obtenção de dados.
  • E Em ambas as transparências, cabe aos órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário garantir a qualquer pessoa o direito de acesso integral à informação, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão

A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que visa assegurar que as ações, as decisões e o uso de recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para os cidadãos.
Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.

  • A Manter informações confidenciais sobre licitações disponíveis apenas para aos funcionários internos.
  • B Divulgar periodicamente informações públicas de interesse geral, independentemente de solicitação, em portais eletrônicos acessíveis.
  • C Publicar dados financeiros dos municípios somente em relatórios anuais impressos.
  • D Fornecer acesso à informação apenas mediante solicitação formal dos cidadãos.
  • E Excluir informações sobre despesas públicas dos portais de transparência para proteger a privacidade dos gestores.

No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a promoção da transparência. 

  • Certo
  • Errado

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

  • A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
  • B transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.
  • C transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
  • D abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.