Questões de Transparência Eletrônica (Administração Pública)

Limpar Busca
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação ao planejamento estratégico, à gestão de resultados e à inovação na gestão pública, julgue o item subsequente.

Ao se adotarem métodos automatizados e de inteligência artificial no setor público, ganha-se controle sobre o espaço físico, os recursos vitais e as informações, sendo melhorada a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, e fortalecidas a transparência e a responsabilidade governamentais.

  • Certo
  • Errado

A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que visa assegurar que as ações, as decisões e o uso de recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para os cidadãos.
Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.

  • A Manter informações confidenciais sobre licitações disponíveis apenas para aos funcionários internos.
  • B Divulgar periodicamente informações públicas de interesse geral, independentemente de solicitação, em portais eletrônicos acessíveis.
  • C Publicar dados financeiros dos municípios somente em relatórios anuais impressos.
  • D Fornecer acesso à informação apenas mediante solicitação formal dos cidadãos.
  • E Excluir informações sobre despesas públicas dos portais de transparência para proteger a privacidade dos gestores.

No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a promoção da transparência. 

  • Certo
  • Errado

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

  • A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
  • B transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.
  • C transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
  • D abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.

A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

  • A O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular, em qualquer caso.
  • B Dado pessoal sensível é relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • C Esta lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional.
  • D Os dados pessoais serão armazenados somente por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim.
  • E Dado anonimizado é relativo a titular que possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.