Questões de Qualidade no setor público (Administração Pública)

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A excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. No que tange a excelência na prestação dos serviços públicos, avalie as sentenças:

I - A excelência na prestação de serviços públicos corresponde ao grau máximo/ótimo dos serviços prestados.
II - A excelência corresponde a uma visão existente na Administração Pública, segundo a qual ao se utilizar ferramentas e técnicas da qualidade para promover melhorias contínuas relacionadas aos serviços oferecidos ao cidadão, o que inclui o treinamento e a motivação dos servidores.
III - Não são leis, normas ou técnicas que caracterizam uma gestão pública como de excelência, são valores essenciais, que precisam ser internalizados por todas as pessoas das organizações públicas, que definirão a gestão de uma organização como excelente.
IV - Incorporar as necessidades dos cidadãos como sendo as da própria organização e disseminar isso dentro da organização como meta contínua a ser alcançada pode levar as entidades públicas a um grau muito próximo da excelência pretendida.
V - A conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de princípios e ferramentas da qualidade, do desempenho dos recursos humanos, com mudança cultural e amplo engajamento dos servidores públicos, e com a efetiva participação e controle da sociedade, direcionando tudo isso para o atendimento das necessidades dos cidadãos.
VI - É importante ter em mente que prestar serviços de excelência é um grande passo, mas a excelência exige mais: é preciso monitorar continuamente a opinião dos clientes sobre a qualidade dos serviços prestados, para saber se continuam satisfeitos.
VII - Para que os serviços sejam de excelência, é necessário que – ente público e servidor – criem uma cultura de excelência na prestação de serviços e no atendimento aos cidadãos – o que deixa claro que mudanças continuam sendo necessárias para readequar a atuação pública direcionada ao atendimento do usuário-cidadão.

Após a análise, pode-se afirmar:

  • A Somente as sentenças II, III, IV e VII estão corretas.
  • B Somente as sentenças III e VII estão incorretas.
  • C Somente as sentenças IV, V, VI e VII estão corretas.
  • D Todas as sentenças estão corretas.
  • E Todas as sentenças estão incorretas.

O controle de qualidade em processos administrativos busca assegurar que as atividades sejam realizadas com eficiência, padronização e foco na melhoria contínua. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

  • A A qualidade administrativa é garantida apenas pela rapidez na execução das tarefas, independentemente da precisão dos dados ou do cumprimento de normas.
  • B O controle de qualidade em atividades administrativas é dispensável, pois se aplica apenas a processos industriais e de produção.
  • C O controle de qualidade em processos administrativos envolve monitorar, avaliar e corrigir rotinas para garantir conformidade com padrões estabelecidos.
  • D A implantação de padrões de qualidade administrativa só é recomendada em organizações privadas, não sendo adequada à realidade do serviço público.

Em uma repartição pública, foi identificado que a desorganização de espaços comuns e a falta de limpeza estão afetando o atendimento ao cidadão e dificultando o trabalho dos servidores. Visando solucionar esses problemas, o gestor decidiu implementar práticas de limpeza e organização, orientadas pelos princípios de gestão pública eficiente. Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa corretamente os benefícios dessa iniciativa?

  • A Priorizar a limpeza apenas em áreas acessíveis ao público, negligenciando os espaços destinados aos servidores.
  • B Realizar a organização e limpeza dos espaços exclusivamente em períodos de auditoria externa.
  • C Eliminar documentos importantes para reduzir a desordem nos arquivos da repartição pública.
  • D Reduzir o risco de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente seguro para os servidores e mais acolhedor para os cidadãos.
  • E Exigir que todos os servidores adotem um método de organização pessoal padronizado, independentemente das peculiaridades de cada setor.

A recente introdução da obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos processos de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários de serviços, não somente para as agências reguladoras federais, mas também para todos os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, representa importante passo no sentido do aprimoramento da qualidade da regulação de responsabilidade desses órgãos e entidades. Nesse contexto, a experiência pioneira das agências reguladoras federais tende a ser utilizada como um importante benchmarking para a disseminação da ferramenta no país, tanto na esfera federal quanto infranacional. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A O principal ganho esperado da adoção de AIR decorre do potencial de transformação do processo de elaboração de atos normativos provocado pela sua sistematização.
  • B A adoção de AIR, como ferramenta obrigatória, garante a qualidade da regulação. Trata-se de encaixar tal ferramenta nos processos de produção normativa em curso nos diferentes órgãos da Administração Pública.
  • C O uso indiscriminado da ferramenta de AIR traz consigo o risco de sua utilização para outros fins, que podem levar a resultados que pouco ou nada contribuem para o processo de tomada de decisão, fazendo com que se prestem a legitimar a atuação do regulador ou decisões previamente tomadas, invertendo a lógica da aplicação da ferramenta.
  • D A regulação pode ser compreendida como a intervenção do Estado sobre a economia por meio da imposição de regras e sanções voltadas para a correção de falhas de mercado e a maximização dos benefícios para a sociedade. Tal intervenção, no entanto, não se dá de forma direta pela mera imposição de objetivos do Estado, pois incumbe ao regulador o importante papel de atuar na conciliação dos interesses do Estado, do mercado e da sociedade e no diálogo com os agentes sujeitos à regulação.

A busca pela excelência nos serviços públicos demanda uma abordagem multifacetada que envolve processos eficientes, servidores capacitados e a centralidade do cidadão.

Considerando essa premissa, qual dos seguintes elementos representa um pilar fundamental para a concretização da excelência na prestação de serviços públicos?

  • A Adoção irrestrita de tecnologias de ponta, independentemente da análise de custo-benefício e da real necessidade dos usuários.
  • B Priorização exclusiva da redução de custos operacionais, mesmo que isso implique na diminuição da qualidade e da acessibilidade dos serviços.
  • C Implementação de uma cultura organizacional orientada para o cidadão, com foco na escuta ativa, na transparência e na melhoria contínua dos processos e do atendimento.
  • D Concentração de poder decisório em níveis hierárquicos superiores, visando a uniformidade e o controle estrito da execução dos serviços.
  • E Ênfase na padronização rígida dos procedimentos, sem considerar a diversidade das necessidades e a singularidade das demandas dos diferentes grupos de usuários.