Questões de Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Administração Pública)

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A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

  • A O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular, em qualquer caso.
  • B Dado pessoal sensível é relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • C Esta lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional.
  • D Os dados pessoais serão armazenados somente por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim.
  • E Dado anonimizado é relativo a titular que possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A iniciativa “Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo Federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros”, que faz parte da estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao objetivo de

  • A acesso digital único aos serviços públicos.
  • B oferta de serviços públicos digitais.
  • C serviços preditivos e personalizados ao cidadão.
  • D serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes.

O sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa de infraestrutura de Governo Eletrônico a qual possibilita que todos os documentos que compõem os processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional estejam disponíveis no formato eletrônico, conforme determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Considerando o uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) está entre os objetivos do Decreto nº 8.539/2015, e possibilita a redução do uso de papel, mas não facilita o acesso do cidadão às instâncias administrativas governamentais.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem dar preferência à utilização de sistemas informatizados com programas de código aberto e mecanismos de verificação de integridade e autoria para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.
( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo administrativo eletrônico tem valor de originais, pois permitem identificar a autoria do documento.
( ) Os documentos originais digitalizados são considerados cópia autenticada administrativamente. Os documentos autenticados em cartório e digitalizados são considerados cópia simples. As cópias simples de documentos, quando digitalizadas, continuam tendo valor de cópia simples.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:

  • A V, V, F, F.
  • B F, V, V, F.
  • C F, V, F, V.
  • D F, F, V, V.
  • E V, V, V, V.

Governos em todo o mundo utilizam as tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial a Internet, para serviços, transações, disponibilização de informações, entre outras aplicações. No Brasil, já existem experiências em todos os níveis de governo no uso das TIC para melhorar o acesso às informações públicas. No que se refere ao assunto tratado, é correto afirmar que, na utilização das TIC, o principal desafio para alcançar a combinação ideal dos princípios de eficiência, transparência e accountability consiste em

  • A estabelecer padrões de interação entre os órgãos de controle.
  • B ampliar o acesso à Internet nos municípios brasileiros.
  • C ampliar o número de instâncias participativas tanto no formato presencial como no formato digital.
  • D criar aplicativos de serviços que proporcionem aos cidadãos maior rapidez e agilidade.
  • E construir indicadores de transparência da gestão pública e transformar essas informações em medidas compreensíveis para o cidadão.

A MGP-SISP (Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP) define uma clara diferença entre Projetos e Operações, mas que guarda alguns pontos em comum. Assinale a alternativa que apresente uma característica presente apenas em Operações.

  • A São realizados por pessoas.
  • B São limitados aos recursos disponíveis.
  • C São planejados, executados e controlados.
  • D São realizados para atingir objetivos organizacionais ou instrumentos estratégicos.
  • E São eventos contínuos.