A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
- A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
- B nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
- C nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
- D posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
- E posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
