Questão 16 Comentada - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Nutricionista - Geral - PR-4 UFRJ (2023)

Administração Pública Excelência nos serviços públicos | Qualidade no setor público


Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Diversos Cargos - PR-4 UFRJ (2023)

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:

  • A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
  • B nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
  • C nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
  • D posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
  • E posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Gabarito comentado da Questão 16 - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Nutricionista - Geral - PR-4 UFRJ (2023)

Para resolver essa questão sobre Administração Pública, vamos analisar as alternativas:

A. ERRADO. A investidura em cargo público ocorre com a posse, e não com a nomeação. O artigo 7º da lei pertinente diz: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse".

B. ERRADO. A nomeação não é sempre em caráter efetivo. Ela pode ser para cargo efetivo ou em comissão.

C. CERTO. A nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público. O artigo 8º da lei estabelece as formas de provimento, incluindo nomeação e aproveitamento.

D. ERRADO. A posse ocorre no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e não 5 dias. O artigo 13, § 1º, da lei especifica o prazo de 30 dias.

E. ERRADO. A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial, conforme o artigo 14.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA "C"

Questões relacionadas ao concurso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Nutricionista - Geral