Questões de Excelência nos serviços públicos (Administração Pública)

Limpar Busca

Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos e negativos, envolvendo diferentes atores favoráveis à reforma e com diversas justificativas.

A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:

  • A tornar as metas mais objetivas e mensuráveis, relacionando-as às entregas de resultado para os usuários e a sociedade;
  • B valorizar as relações sociais e pessoais na sistemática de avaliação de resultados, de forma a manter um bom clima organizacional;
  • C buscar a lógica de igualdade substantiva na distribuição dos recursos alocados para promoção e reconhecimento, a partir da divisão do montante disponível;
  • D atender à política de reciprocidade na alocação e promoção de pessoas aos cargos de supervisão, ampliando alocação por indicação de pessoal externo à organização;
  • E garantir a promoção por senioridade entre os servidores civis, considerando a compatibilidade da trajetória dos indivíduos com os cargos ocupados na hierarquia.

Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos operadores em atender aos chamados e reestabelecer os serviços em tempo razoável, em detrimento dos consumidores. Esse entendimento das falhas advém do reconhecimento da função primordial de uma agência reguladora em fiscalizar, guiar e suplementar o mercado e corrigir suas falhas, como o desequilíbrio entre consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumo, e fornecedores.
Nesses casos, as falhas regulatórias que prejudicam os consumidores podem advir, muitas vezes, de visão e prática estatal na qual as agências não são cobradas e limitam-se a:

  • A reconhecer instituições de proteção e defesa do consumidor na operacionalização dos marcos regulatórios;
  • B equilibrar regulação econômica e social para adequar mercados, reduzir assimetrias e proteger direitos;
  • C viabilizar acesso a serviços, por meio de marcos regulatórios, que evitem abusos e promovam bem-estar social;
  • D garantir estabilidade de regras e rentabilidade aos operadores, visando atração do investimento privado;
  • E definir mecanismos de transparência e de controle social e político sobre o setor de serviços públicos privatizados.

Julgue o item subsequente, a respeito da excelência nos serviços públicos e do governo eletrônico.


O servidor público deve adotar uma atitude ativa, quando em atendimento, para a satisfação do cliente-cidadão.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item seguinte, quanto à comunicação e à excelência nos serviços públicos. 


Focar em melhoria contínua, implementar modelos de gestão orientados ao desempenho e utilizar estruturas divisionais menos burocráticas são orientações adequadas ao alcance da excelência nos serviços públicos.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente, a respeito da excelência nos serviços públicos e do governo eletrônico.


A excelência nos serviços públicos está atrelada fortemente às melhorias acumuladas ao longo do tempo, à utilização de ferramentas da qualidade e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade.

  • Certo
  • Errado