Questões de Governo Eletrônico e Transparência (Administração Pública)

Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability | Governo Eletrônico e Transparência

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Assistente Administrativo Edital nº 003 - CPCON (2025)

Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.

Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:

A a publicidade e a moralidade aplicam-se apenas a órgãos da administração direta, não alcançando instituições de ensino autônomas.
B a omissão na divulgação de informações é compatível com o princípio da eficiência, pois evita excesso de burocracia e reduz custos administrativos.
C a ausência de divulgação de relatórios não viola princípios constitucionais, pois a universidade possui autonomia administrativa.
D a accountability uma prática interna da gestão universitária, restrita à reitoria e sem obrigatoriedade de divulgação pública.
E o princípio da publicidade exige a divulgação ativa e transparente dos atos administrativos, e a recusa em prestar contas fere diretamente o dever de accountability.

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Prefeitura de São José do Cedro - Assistente Administrativo - AMEOSC (2025)

A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A F, V, V, V.
B V, V, V, F.
C F, F, V, V. F, F, V, V.
D V, F, F, V.

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Prefeitura de Ilópolis-2 - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2025)

Com o objetivo de promover a transparência e o controle social, os procedimentos da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I. O desenvolvimento do controle social da administração pública.

II. A observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

III. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

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Concurso Nacional Unificado (CNU) - Diversos Cargos - FGV (2025)

Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas três ordens de informações afetas aos servidores públicos, devidamente individualizados e independentemente de prévio consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal. Esses dados consistiriam em:

I. remuneração;
II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e
III. filiação a um sindicato.

Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:

A todas devem ser inseridas;
B apenas deve ser inserida a informação referida em I;
C apenas devem ser inseridas as informações referidas em I e II;
D apenas devem ser inseridas as informações referidas em I e III;
E apenas devem ser inseridas as informações referidas em II e III.

Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência | Gestão de Politicas Públicas

Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 2: Cultura e Educação - FGV (2025)

A alternativa que apresenta corretamente as possibilidades do uso das tecnologias cívicas digitais no âmbito da democracia participativa é a seguinte:

A a participação política mediada pelo uso de tecnologias de blockchain garante a integridade de dados e elimina a dependência de intermediários institucionais para assegurar a transparência e a confiabilidade das decisões coletivas;
B a colaboração cidadã mediada por sistemas de inteligência artificial dispensa a intervenção ou a responsividade governamental e promove a participação direta da população na resolução de problemas públicos;
C o empoderamento dos cidadãos mediado por tecnologias de realidade virtual promove um senso simbólico de influência nas decisões políticas, ainda que distante da participação política efetiva;
D o controle social mediado por tecnologias digitais revela-se ineficiente quando comparado aos canais tradicionais de participação, cujo uso já foi testado e validado institucionalmente;
E o engajamento cívico mediado por tecnologias emergentes configura uma forma de participação institucionalizada, que reforça os modelos formais do sistema político baseado na representação partidária.