Questões de Governo Eletrônico e Transparência (Administração Pública)

A respeito da transparência da administração pública, é correto afirmar que:

I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.

A seguir assinale a alternativa correta.

“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS” (Brasil, 2023). O trecho refere-se ao:

O governo eletrônico compreende a utilização de tecnologias da informação e comunicação (TICs) para transformar a interação entre o Estado e a sociedade, buscando mais eficiência, transparência e participação cidadã nas políticas públicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica estratégica do governo eletrônico na administração pública contemporânea:

Durante um curso de capacitação sobre transformação digital na gestão pública, um servidor da área de tecnologia comentou que a sua universidade está integrando os sistemas de educação com áreas externas, como de saúde e assistência social, para melhorar o nível de serviço prestado aos alunos. Com essa integração, dados, como matrícula escolar, atendimentos médicos e benefícios sociais, podem ser acessados de forma conjunta e segura pelos setores responsáveis, sem necessidade de recadastramentos manuais.

Essa integração entre diferentes sistemas exemplifica o conceito de interoperabilidade, que no contexto do governo digital refere-se:

Leia:

“Disponibilizar dados em linguagem clara e acessível a todos, possibilitando a fiscalização das atividades administrativas. Está aliado à publicidade e ao direito de acesso à informação.”

O excerto traz o conceito da Resolução CFC nº 1.523/2017 para: