Questões de Concursos Públicos

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Levando em consideração a Lei 10.406/02, assinale a alternativa incorreta.
  • A Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, pode ser decretado a morte presumida, sem êcretação de ausência.
  • B Serão registrados em registro público a sentença declaratória de morte presumida,
  • C A sentença declaratória de ausência será averbada em registro público,
  • D Serão registrados em registro público a interdição por incapacidade relativa.
Assinale a alternativa incorreta.
  • A A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.
  • B Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.
  • C O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.
  • D É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.
Assinale a alternativa que contempla somente espécies de impostos municipais:
  • A Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • B Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
  • C Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens inter Vivos (ITBI).
  • D Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinale a alternativa incorreta.
  • A A LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA).
  • B A previsão na LDO é necessária para o aumento da remuneração dos servidores.
  • C O Projeto da LDO Será encaminhado até o dia 10 de abril e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro périodo da sessão legislativa.
  • D A LDO orientará a elaboração da LOA.
Assinale a alternativa incorreta.
  • A Ausente o reclamado, mesmo presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
  • B Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente dc comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
  • C Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
  • D Em hipótese do Reclamante ingressar com 2 ações e faltar em ambas (deu causa ao arquivamento). Para a terceira deverá aguardar o período de 6 meses para ingressar com a ação.