Questão 25 Comentada - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

Acerca dos agentes públicos é correto afirmar:
  • A A nomeação é a única forma de provimento originário, dependendo de prévia habilitação em concurso público.
  • B A investidura do agente público no cargo se dá com a nomeação.
  • C O momento da nomeação deve ser previamente estabelecido no edital do concurso público.
  • D Por meio de promoção, o agente público pode assumir um cargo mais elevado, mesmo que em outra carreira.

Gabarito comentado da Questão 25 - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019)

A questão aborda os agentes públicos e o processo de provimento de cargo público, especificamente sobre nomeação, posse e exercício, com base na Lei nº 8.112/1990. A) CERTO. A nomeação é a forma de provimento originário, ou seja, a primeira forma de ingresso no serviço público. Conforme o artigo 10 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação, em regra, depende de aprovação em concurso público (prévia habilitação). B) ERRADO. A investidura em cargo público ocorre com a posse, não com a nomeação. A posse ...

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