Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.
- Certo
- Errado
Questão 71 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo - Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)
Gabarito comentado da Questão 71 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo - Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)
Análise: O item está errado conforme o gabarito. O usufrutuário tem o direito de usar, fruir (perceber os frutos) e administrar o bem. O arrendamento constitui modalidade de fruição econômica do imóvel, consistindo em um dos poderes inerentes ao usufruto. Consequentemente, o usufrutuário pode, por regra, arrendar o bem objeto do usufruto, independentemente de autorização expressa do nu-proprietário. A autorização prévia só seria exigível se expressamente prevista no título constitutivo do usu...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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