Questões de Serviço Social no campo sócio jurídico (Serviço Social)

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A violência contra as mulheres é umas das expressões de discriminação de gênero e constitui-se como um componente no sistema de dominação.

Considerando os comentários de Feix (2019) a respeito da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A Lei Maria da Penha estabelece 5 dimensões da violência: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Porém, indissociável destas, está o conceito de violência política.
  • B A violência sexual refere-se a práticas contra a liberdade sexual e reprodutiva da mulher. Este tipo de violência tem influência dos padrões sexuais estabelecidos cultural e socialmente que criam estereótipos discriminatórios contra a mulher.
  • C O não pagamento de pensão alimentícia ou prejuízo financeiro infligido como castigo pela iniciativa na separação devem ser considerados como violência patrimonial.
  • D Descaracteriza-se a violência física contra a mulher situações que não gerem consequências materialmente comprováveis, como hematomas, arranhões, cortes, fraturas, queimaduras entre outros tipos de ferimentos.

A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:
I. Morte e/ou Lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Está correto o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e III, apenas.

Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:

  • A Obstétrica, de gênero, moral, psicológica e sexual.
  • B Trabalhista, psicológica, sexual, moral e institucional.
  • C Institucional, física, patrimonial, social e moral.
  • D Física, moral, patrimonial, psicológica e sexual.

Ao redigir parecer social sobre moradia precária para subsidiar decisão judicial, a estrutura que assegura objetividade e rigor técnico inclui:

  • A Descrição literária do território, opiniões pessoais do profissional e conclusões baseadas em percepções subjetivas.
  • B Registro fotográfico sem texto analítico, permitindo ao juiz tirar suas próprias conclusões.
  • C Citação de depoimentos anônimos colhidos informalmente, sem contextualização documental.
  • D Resumo das políticas habitacionais vigentes, relato da visita domiciliar fundamentado em indicadores socioeconômicos e recomendação técnica alinhada ao direito à moradia.

Um assistente social que atua em um hospital público é demandado judicialmente para elaborar um parecer social sobre a situação de uma criança em processo de guarda provisória. A equipe médica também solicita o apoio do profissional na articulação com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância.
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O assistente social deve limitar-se a reproduzir, no parecer, informações técnicas do prontuário médico, uma vez que a análise social não possui respaldo legal no processo judicial.
  • B O parecer social deve ser produzido com base na escuta qualificada, análise das condições sociofamiliares e articulação com outros profissionais, respeitando a autonomia técnica do Serviço Social.
  • C O trabalho em rede exige do assistente social neutralidade diante de conflitos familiares, devendo evitar emitir juízo de valor ou se posicionar quanto à garantia de direitos.
  • D Por tratar-se de questão jurídica, o Serviço Social não deve interferir, sendo a avaliação da guarda restrita aos órgãos do sistema de Justiça.
  • E Laudos e relatórios sociais devem ser elaborados apenas sob solicitação direta do Judiciário, não cabendo ao assistente social a produção de documentos em demandas intersetoriais.