Questões de Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social (Serviço Social)

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Marluse, assistente social da fictícia escola municipal Carolina Maria de Jesus, vivencia cotidianamente embates com a diretora da escola, que afirma ser contrária aos Direitos Humanos e que, na escola, “ela é a lei”. O embate e a oposição à diretora por parte de Marluce coadunam com um dos princípios fundamentais do código de ética do(a) assistente social, que prescreve

  • A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
  • B reconhecimento da liberdade como valor ético central.
  • C defesa do aprofundamento da democracia.
  • D empenho na eliminação de todas as formas de preconceito.
  • E defesa intransigente dos direitos humanos e do humanismo cristão.

Um profissional de serviço social escolar chegou ao seu local de trabalho e identificou que seus arquivos, com toda a documentação do trabalho realizado na escola, estavam violados, ou seja, documentos confidenciais tinham sido acessados por outras pessoas que não são assistentes sociais. Imediatamente, recorreu à direção da escola e solicitou uma reunião com toda a equipe escolar para exigir esclarecimentos e a efetivação daquilo que prevê o código de ética profissional, que afirma que é direito do(a) assistente social

  • A a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
  • B a preservação do sigilo profissional, mesmo em situações de trabalho coletivo.
  • C o exercício livre da função, ainda que sem garantia de sigilo profissional.
  • D o acesso do seu local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação apenas por outros assistentes sociais.
  • E a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, ainda que sem garantia do sigilo profissional.

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social:

  • A Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.
  • B Planejar, organizar e administrar programas e projetos sociais.
  • C Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
  • D Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
  • E Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Serviço Social em seu Art. 5º, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

  • A Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
  • B Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
  • C Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
  • D Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
  • E Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.

Sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social é correto afirmar que

  • A o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro não se vincula diretamente a um projeto de transformação da sociedade.
  • B desde o final da década de 1960, o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses da classe trabalhadora.
  • C o Projeto Ético Político articula em si mesmo uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas etc.
  • D o processo de consolidação do projeto pode ser circunscrito à década de 1980, que explicita a nossa maturidade profissional através de um escopo significativo de centros de formação que amplificou a produção de conhecimentos.
  • E o projeto profissional se vincula às lutas e posicionamento políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política em aliança com os setores mais conservadores da sociedade brasileira.