Questões de Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social (Serviço Social)

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O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Salvo em situações de caráter emergencial e/ou de urgência, esta medida deve ser aplicada por autoridade competente, com base em uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, realizado por equipe interprofissional do órgão aplicador da medida ou por equipe formalmente designada para este fim. Recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos, exceto:

  • A Composição familiar e contexto socioeconômico e cultural no qual a família está inserida.
  • B Valores e costumes da comunidade da qual a família faça parte, especialmente, no caso de minorias étnicas ou comunidades tradicionais.
  • C Condições de acesso da família a serviços, programas e projetos das diversas políticas públicas que possam responder às suas necessidades.
  • D Possibilidade de intervenção profissional e encaminhamentos que visem à superação da situação de violação de direitos, com a necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família.
  • E Nos casos de violência intrafamiliar, se há possibilidade de afastamento do agressor da moradia comum para a manutenção da criança ou adolescente na moradia em condições de proteção e segurança.

De maneira sintetizada, estudo social pode ser compreendido como um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade

  • A verificar se a família está “estruturada” nos padrões “normais” da sociedade capitalista.
  • B conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.
  • C compreender a realidade por meio de um preestabelecimento de visitas domiciliares à população socioeconomicamente fragilizada.
  • D destacar as qualidades da população usuária da assistência social no tocante ao “merecimento” de seu pleito.
  • E disponibilizar à equipe interdisciplinar informações sobre a situação econômica da população que busca o Serviço Social.

O laudo é um documento/registro para obtenção de suporte técnico-científico para resolução de uma “lide” (demanda, conflito, litígio) que, com base no estudo científico realizado, chegou-se à determinada conclusão. Para a efetivação desse registro, o profissional vai ter como referência conteúdos obtidos por tantas entrevistas, visitas, contatos, estudos documental e bibliográfico quanto considerar necessários para a finalidade do trabalho. Portanto, com base no projeto da profissão, deve considerar

  • A fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica.
  • B fundamentação metodológica para a sua execução.
  • C conteúdos referentes à operacionalização do trabalho profissional.
  • D a transição para a fase de tecnicismo enquanto profissão.
  • E a transição para a dimensão técnica da profissão.

São instrumentos técnicos-operativos da prática do Assistente Social, EXCETO:

  • A Diário de campo/livro de registro e observação.
  • B Acompanhamento social e acolhimento.
  • C Gestão e coordenação.
  • D Entrevista e visita domiciliar.

Conforme o Art 2º da RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009, o assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar:

  • A com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
  • B com relativa autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
  • C com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
  • D com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas das profissões, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
  • E com ampla autonomia independente de normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.