Questões de Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS (Serviço Social)

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Um assistente social, durante uma entrevista no domicílio de uma beneficiária de um programa social, não lhe informou sobre a utilização de um recurso audiovisual indispensável ao acesso de suas informações, nem sobre a forma como seriam sistematizados os dados obtidos sobre suas condições de vida. Por esse motivo, o assistente social foi penalizado com uma advertência reservada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Porém, após duas convocações, o profissional não compareceu ao local nem atendeu aos prazos estipulados para receber a penalidade.
Nesse caso, segundo o Código de Ética do Assistente Social, a advertência reservada

  • A é convertida em multa a ser quitada em 30 dias.
  • B é convertida em suspensão de 2 anos.
  • C interdita o exercício profissional por 30 dias.
  • D prescreve em 2 anos.
  • E deixa de ser confidencial e passa a ser pública.

Segundo o CFESS (2012), no contexto da Política de Educação, as competências específicas dos assistentes sociais manifestam-se por meio de ações que necessitam articular as distintas dimensões da atuação profissional. Assinale a alternativa que identifica de maneira correta uma dimensão acompanhada de sua respectiva descrição.

  • A A dimensão que tem sido mais acionada e atravessada por polêmicas, em relação ao seu peso no conjunto das ações realizadas pelos assistentes sociais na Política de Educação, é exclusivamente a das abordagens individuais e junto às famílias dos estudantes da Política de Educação.
  • B A dimensão investigativa, no âmbito da Política de Educação, por assistentes sociais, tem sido atravessada tanto pela compreensão equivocada de sua relação com a Política de Assistência Social quanto pela institucionalização dos programas governamentais e dos projetos sociais que particularizam a atuação de assistentes sociais nos estabelecimentos educacionais privados.
  • C A dimensão do trabalho profissional relativa à inserção dos assistentes sociais nos espaços democráticos de controle social e a construção de estratégias de fomento à participação dos estudantes, famílias, professores, trabalhadores da educação nas conferências e conselhos dessa Política e de outras adquire uma particularidade diante da predominante estruturação horizontalizada e democrática desses espaços na Política de Educação.
  • D A dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, de sua rede de serviços e da legislação social que caracteriza o trabalho do assistente social reveste-se de um significado importante no campo da educação, pois representa um dos elementos que justificam a inserção desse profissional na dinâmica de funcionamento dos estabelecimentos educacionais, assim como em instâncias de gestão e/ou coordenação nas esferas locais.
  • E A dimensão de intervenção coletiva junto aos movimentos sociais é uma condição fundamental de constituição e reconhecimento dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe burguesa.
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício de uma das seguintes atribuições: 
  • A Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
  • B Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
  • C Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.
  • D Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
  • E Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
“Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social” constitui competência de qual conselho?  
  • A Conselho Municipal de Serviço Social.
  • B Conselho Regional de Serviço Social.
  • C Conselho Nacional de Serviço Social.
  • D Conselho Federal de Serviço Social.
  • E Conselho Internacional de Serviço Social.

multa; conversa reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.

  • A espaço físico.
  • B materiais de expediente.
  • C recurso multimídia disponível.
  • D normativas referentes à atuação do Assistente Social impressas.