Questões de Salário-Família (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria Especial | Salário-Família | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:

A Salário-maternidade.
B Salário-família.
C Abono de permanência em serviço.
D Pensão por morte.
E Aposentadoria especial.

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia - Tarde - FGV (2023)

Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.

A Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos, apenas um dos cônjuges têm direito ao salário-família.
B As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.
C O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.
D Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, exceto se provada a frequência escolar regular no período.
E O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completa quatorze anos de idade, exceto se inválido.

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
B Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
C Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
D Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

Direito Previdenciário Salário-Família | Benefícios em Espécie

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Técnico Previdenciário - IBADE (2023)

A respeito do salário família, assinale a alternativa INCORRETA.

A Ao segurado em fruição de aposentadoria, será pago salário família por filho ou filha ou equiparado, de qualquer condição, até 18 anos de idade, salvo se comprovadamente inválido ou incapaz.
B O valor da cota de salário família por filho ou equiparado de qualquer condição é o mesmo estipulado pelo regime geral de previdência.
C Será devido o salário família aos dependentes dos segurados de baixa renda, assim considerados aqueles com remuneração ou proventos iguais ou inferiores ao valor fixado pelo regime geral para essa finalidade.
D As cotas do salário família não serão incorporadas, para qualquer efeito legal, à remuneração ou ao benefício de aposentadoria ou pensão.
E Na hipótese do pai e a mãe figurarem como segurados nos termos desta Lei e viverem em comum, o salário família será devido apenas a um deles.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria por Idade | Aposentadoria Especial | Carência | Salário-Família | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Auxílio-Reclusão | Auxílio-Doença | Benefícios em Espécie | Auxílio-Acidente

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Analista - Tecnologia da Informação - IBADE (2023)

Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

A auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
B pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
C auxílio-reclusão.
D aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.
E salário-maternidade, em todos os casos.