De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:
- A Salário-maternidade.
- B Salário-família.
- C Abono de permanência em serviço.
- D Pensão por morte.
- E Aposentadoria especial.