Questões de Pensão por Morte (Direito Previdenciário)

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Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei nº 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.

  • A A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
  • B O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente do segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao dependente do segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.
  • C À segurada da Previdência social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, que tiver de 4 a 8 anos de idade, é devido salário- -maternidade pelo período de 30 dias.
  • D O segurado que estiver em gozo de auxílio-doença na data de recolhimento à prisão terá o benefício cassado.
  • E O exercício de atividade remunerada do segurado- -recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para seus dependentes.

As atuais regras dos Regimes Próprios de Previdência igualaram-se às regras do Regime Geral, e elas incluem:
I- O tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade será de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens, que começarem a contribuir para a Previdência Social após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. II- A aplicação das mesmas condições de dependência para pensão e tempo de duração desse benefício. III- A condição de segurado facultativo, tendo em vista a investidura no cargo efetivo obrigatória para se enquadrar como segurado.
É correto o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir.

Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por morte do segurado que falecer, aposentado ou não, será devida a filho menor de dezesseis anos, a contar da data do óbito, desde que requerida em até cento e oitenta dias após o óbito.

  • Certo
  • Errado

Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, morreu em decorrência de um acidente automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou companheira(o), bem como não deixou nenhum filho. Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • A Ao Roberto é devida a pensão pela morte de Fransérgio, visto que é dependente do segurado falecido
  • B À Maria Aparecida é devido à pensão pela morte de Fransérgio
  • C Tanto Maria Aparecida quanto Roberto são simultaneamente titulares do direito de receber o valor a título de pensão pela morte de Fransérgio
  • D Maria Aparecida e Roberto não poderiam ser cadastrados como dependentes de Fransérgio, visto que tal inscrição se limita apenas aos descendentes e cônjuges
  • E A inscrição de Roberto como dependente de Fransérgio está irregular, visto que apenas o irmão menor de 21 anos pode ser inscrito na qualidade de dependente do segurado

Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu, servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que

  • A ambos farão jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica em relação ao falecido.
  • B apenas Etra fará jus à pensão por morte, pois Héfeso, na qualidade de enteado, não figura no rol dos beneficiários do RPPS.
  • C para fazerem jus à pensão por morte, ambos os requerentes deverão comprovar dependência econômica em relação a Egeu.
  • D enquanto Etra certamente fará jus à pensão por morte, para que tal benefício seja deferido a Héfeso, este deverá comprovar dependência econômica em relação ao falecido.
  • E nenhum dos requerentes fará jus à pensão por morte, eis que a solicitaram fora do prazo legal.