Questões de Recurso em sentido estrito (Direito Processual Penal) Página 2

Limpar Busca

Leia o caso a seguir.
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.

Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,

  • A interpõe recurso de apelação.
  • B interpõe recurso em sentido estrito.
  • C impetra habeas corpus.
  • D impetra habeas data.
  • E interpõe agravo em execução.
Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.
  • A No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. 
  • B Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.
  • C Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.
  • D É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.
  • E O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é

  • A correição parcial.
  • B recurso em sentido estrito.
  • C carta testemunhável.
  • D mandado de segurança.

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.


Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

  • A sentido estrito
  • B impugnativo geral
  • C totalmente voluntário
  • D procedimento ordinário

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.

  • A carta testemunhável
  • B recurso em sentido estrito
  • C apelação
  • D recurso extraordinário
  • E reclamação constitucional