Questões de Habeas Corpus no Processo Penal (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação | Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência no Processo Penal | Habeas Corpus no Processo Penal


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A O Tribunal equivocou−se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de habeas corpus.
  • B O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
  • C O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.
  • D O Tribunal equivocou−se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do habeas corpus, sendo inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus no Processo Penal


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A O Tribunal equivocou−se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de habeas corpus.
  • B O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
  • C O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.
  • D O Tribunal equivocou−se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do habeas corpus, sendo inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus no Processo Penal


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca das medidas judiciais a serem adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa consulta, o advogado o orientou a impetrar Habeas Corpus, visando resguardar seus direitos. Analisando o caso concreto narrado, à luz da Súmula nº 695 do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

  • A É cabível a impetração de habeas corpus, pois se trata de um remédio constitucional aplicável em qualquer situação, mesmo quando a liberdade não mais está sob ameaça.
  • B Caberá a impetração de habeas corpus haja vista tratar-se de um remédio constitucional que poderá servir como medida que visa a indenização de Paulo em virtude do cumprimento indevido da pena.
  • C Não caberá habeas corpus, mas caberá mandado de segurança visando o livramento condicional de Paulo.
  • D Não caberá habeas corpus, por já se encontrar extinta a pena privativa de liberdade de Paulo.
  • E Caberá sim a impetração de habeas corpus, pois Paulo poderá ser indenizado pelo tempo em que permaneceu privado de liberdade indevidamente.

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus no Processo Penal


Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Residência Jurídica - IBGP (2025)

Acerca do HABEAS CORPUS, leia as afirmativas abaixo e assinale ( C) para corretas e ( I) para incorretas.

( ) O Juiz de Direito não pode impetrar habeas corpus, em razão do princípio da inércia da jurisdição, mas pode conceder da ordem de ofício, ao tomar conhecimento de ilegalidade.
( ) Contra o recebimento da denúncia não existe recurso específico, então o tema pode ser enfrentado por meio de habeas corpus.
( ) O julgamento de habeas corpus é de competência do Juiz das Garantias, na fase de inquérito policial, exceto se a Autoridade Coatora for o membro do Ministério Público.
( ) A superveniência de sentença condenatória prejudica o trancamento de ação penal, requerido em habeas corpus.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.

  • A C- C- I- I
  • B I- I- C- C
  • C I- C- C- I
  • D C- C- C-C

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus no Processo Penal


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.