Questão 47 Comentada - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) - Advogado - INQC (2023)

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.


Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

  • A sentido estrito
  • B impugnativo geral
  • C totalmente voluntário
  • D procedimento ordinário