Questões de Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Prova Testemunhal | Atos Processuais | Provas em Espécie

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo

A deverá ser realizada por carta precatória ao juiz da comarca na qual reside a testemunha.
B poderá ser realizada por meio de envio de depoimento por escrito da testemunha, representada necessariamente por advogado.
C não é autorizada no caso de ações relativas ao direito de família ou ao estado civil das pessoas.
D poderá ser realizada por qualquer recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real.
E deverá ser realizada por carta rogatória ao juiz da comarca na qual reside a testemunha.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais

Câmara de Corumbaíba - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

A Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.
B O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.
C Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.
D As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais

Prefeitura de Mafra - Advogado - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.
B A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
C Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.
D O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.
E Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Itabuna - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:

A Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 21 horas.
B Serão concluídos após as 21 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
C Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, esta deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou do tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
D A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 21 horas do último dia do prazo.
E Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados e os domingos, exceto os dias em que não haja expediente forense.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

A Não é possível que os atos processuais sejam praticados em lugar diverso da sede do Juízo, ainda que em razão de deferência.
B Transitada em julgado a sentença, seja de mérito ou não, desde que proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
C Pode-se ocorrer modificação dos prazos previstos em calendário processual, desde que sejam casos excepcionais devidamente justificados.
D Decorrido o prazo, extingue-se o direito de a parte praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, independentemente da causa que motivou a não realização do ato.
E Considera-se o dia do começo do prazo o terceiro dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.