Questão 58 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e notória inimiga de Ramon.
Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.
Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que

  • A Francisca e Clotilde são impedidas de depor, ante a relação de parentesco e vizinhança, respectivamente.
  • B a suspeição de Francisca poderá ser arguida em audiência pelo advogado de Florinda, cabendo a Frederico provar a contradita no prazo de 5 (cinco) dias a contar do encerramento do ato.
  • C as perguntas serão formuladas pelas partes ao juiz, que efetuará a repergunta à testemunha, não admitindo as forem impertinentes ou já tiverem sido respondidas.
  • D não há nulidade decorrente da intimação efetuada pelo advogado de Florinda, a qual respeitou o procedimento legal para tanto.
  • E a despeito de seu impedimento para depor, Francisca poderá ser ouvida como testemunha no processo, desde que preste o compromisso de dizer a verdade.

Gabarito comentado da Questão 58 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

A alternativa correta é a D, pois a intimação de testemunha por carta com aviso de recebimento, enviada pelo advogado da parte, é modalidade válida e prevista no art. 222, §2º do CPC, desde que observado o prazo mínimo de 10 dias entre a ciência e a data da audiência, o que foi respeitado no caso concreto (20 dias). A alternativa A está incorreta porque o parentesco (filha) constitui impedimento (art. 447, I, CPC), mas a vizinhança não é causa legal de impedimento ou suspeição. A alternativ...

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