Questões de Direito de Vizinhança (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade | Direito de Vizinhança

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando, desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que se encontram dentro dos limites legais.
Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.
Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.

A As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro e meio.
B A conduta de Virgília é válida e eficaz, porque não existe norma legal que impeça a abertura de janelas ou a construção de muro na linha divisória de imóveis.
C O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela que fora construída em desacordo com a legislação vigente.
D A construção da chaminé deve ser impedida devido à função social da propriedade, positivada no Código Civil brasileiro e tutelada pelo direito dos confinantes.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Vizinhança

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

A As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares. não poderão ser abertas a menos de um metro e meio.
B A conduta de Virgília é válida e eficaz, porque não existe norma legal que impeça a abertura de janelas ou a construção de muro na linha divisória de imóveis.
C O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela que fora construída em desacordo com a legislação vigente.
D A construção da chaminé deve ser impedida devido à função social da propriedade, positiva no Código Civil brasileiro e tutelada pelo direito dos confiantes.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Vizinhança

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaram-se a oferecer voluntariamente a passagem.
Diante disso, Antônio pode exigir

A tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, mas só precisará pagar indenização cabal se escolher Luiza.
B tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, e deverá pagar indenização cabal a quem escolher.
C que Ricardo lhe dê a passagem, sem que seja obrigado a pagar qualquer indenização a ele.
D que Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade | Direito de Vizinhança

Prefeitura de Cuiabá - Diversos Cargos - FGV (2024)

Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente buscar medidas legais.
Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, é correto afirmar que

A o proprietário tem o direito de construir livremente em seu terreno desde que siga as normas municipais, sem necessidade de considerar eventuais prejuízos a imóveis vizinhos.
B o exercício do direito de propriedade está condicionado à preservação dos direitos de vizinhança, vedadas práticas prejudiciais aos vizinhos.
C na zona urbana, o proprietário não poderá realizar construções a menos de três metros do terreno vizinho.
D a eventual violação ao direito de vizinhos gera a indenização pela desvalorização econômica do bem, sendo incabível o pleito de demolição.
E o proprietário do bem deverá tolerar construções no terreno vizinho, desde que atendidas a legislação ambiental pertinente.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Vizinhança

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. O entendimento do STJ em relação a esse dispositivo é o de que, nas relações de vizinhança, vigora o princípio da responsabilidade

A objetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, o dano e o nexo causal.
B subjetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, a culpa ou o dolo, o dano e o nexo causal.
C subjetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, o dolo, o dano e o nexo causal.
D objetiva fundado na teoria do risco integral, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta e o dano, independentemente de haver nexo causal entre eles.
E subjetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, a culpa, o dano e o nexo causal.