Questões de Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
  • A As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias de bebidas alcoólicas desde que tenha informação que é proibido a venda e uso a criança e adolescentes.
  • B As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
  • C A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
  • D Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
  • E A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.

  • A A educação dos filhos é dever dos pais.
  • B A educação dos filhos é dever de todos os familiares, incluindo tios e avós.
  • C A educação dos filhos é dever das mães.
  • D A educação dos filhos é dever de toda a sociedade.
  • E A educação dos filhos é dever, única e exclusivamente, da escola.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.

  • A A educação dos filhos é dever de toda a sociedade.
  • B A educação dos filhos é dever, única e exclusivamente, da escola.
  • C A educação dos filhos é dever dos pais.
  • D A educação dos filhos é dever de todos os familiares, incluindo tios e avós.
  • E A educação dos filhos é dever das mães
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Assinale a alternativa referente ao artigo citado acima:
  • A A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
  • B Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
  • C Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
  • D Nenhuma das alternativas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.